CMDCA PROMOVE PALESTRA COM O TEMA “PROTEÇÃO INTEGRAL E PRIORITÁRIA DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO JOVEM NO ÂMBITO DO DIREITO DO TRABALHO”
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Ouroeste promoveu no último dia 07 de Julho, a palestra “Proteção Integral e Prioritária da Criança, do Adolescente e do Jovem no Âmbito do Direito do Trabalho” que foi proferida pelo Dr. Alessandro Tristão - Juiz da Vara do Trabalho de Fernandópolis e do Juizado Especial da Infância e Adolescência de Fernandópolis. A palestra teve como objetivo sensibilizar a comunidade, especialmente os empresários locais, sobre a importância dos Programas de Aprendizagem para o desenvolvimento juvenil. Estiveram presentes e prestigiaram o evento, atores da Rede Intersetorial, o Conselho Tutelar e autoridades do município, como o Prefeito Municipal Dr. Alex Sakata; o Vice Prefeito, Dr. Júlio Cesar dos Santos; o Presidente da Câmera João Carlos Romeira; vereadores, o Promotor de Justiça, Dr. Renato Gonçalves Azevedo; a Presidente do CMDCA, Daniela Ribeiro Borges; o Secretário de Governo, Daniel Barbosa Brito; a Secretária Municipal de Promoção e Ação Social, Thainara Dias Pereira; o Comandante da Polícia Militar, Sargento Fernando Henrique da Cunha, o Delegado da Polícia Civil Dr. Thiago Freitas , o Procurador Geral do Município Thiago Barbosa Ferreira Morais, entre outros. Destacamos que o CMDCA vem realizando articulações junto ao Governo Municipal para a criação de Programas que incentivem a contratação de Jovens e Adolescentes Aprendizes no município a partir do ano de 2023. O momento pode ser considerado o início de um processo de construção coletiva, que proporcionará maiores oportunidades aos adolescentes e jovens do município, através do acesso ao trabalho protegido - na condições de aprendiz. A Lei do Jovem Aprendiz (Lei nº 10.097/2000) é uma resposta positiva para os jovens, pois concilia o trabalho dentro das empresas com a formação teórica e profissional. As empresas que contratam aprendizes cumprem um papel social importante, que deve ser valorizado, pois oferece oportunidade para o jovem, iniciando o primeiro passo para que ele se torne um cidadão participativo e consciente de seus direitos.
Por: Prefeitura de Ouroeste
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