Aumento previsto é quatro vezes maior do que a inflação acumulada nos últimos 12 meses
Aumento previsto é quatro vezes maior do que a inflação acumulada nos últimos 12 meses
Para entrar em vigor, o projeto de lei do Estado deve ser votado e aprovado pela Assembleia Legislativa e encaminhado para sanção ao Palácio dos Bandeirantes. O texto será publicado no Diário Oficial do Estado, formalizando o início do trâmite legal para que o aumento seja aplicado ao salário mínimo paulista. O novo valor passa a vigorar no mês subsequente à data da publicação da lei.
A medida atende à Lei Complementar Federal nº 103/2000, que autoriza os estados a instituírem pisos regionais superiores ao salário mínimo federal. A norma impede que o piso seja aplicado a servidores públicos municipais e estaduais.
Criado em 2007, o piso estadual permite que trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do salário mínimo nacional. Os valores propostos pelo Governo do Estado levam em conta as condições de demanda de mão-de-obra e custo de vida em São Paulo, incorporando especificidades do mercado de trabalho local.
01/05/2023 às 21h46Atualizada em 01/05/2023 às 21h51
Por: Redação FocoNewsFonte: Assessoria de Imprensa
Repostada por Ivani Lourenço da Silva Jornalista/ Repórter
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