A partir do dia 1º de janeiro de 2023 passa a valer a lei que acaba com o desconto previdenciário das trabalhadoras e trabalhadores do serviço público que estão aposentados(as).
A medida deve beneficiar cerca de 420 mil pessoas, que recebem suas aposentadorias e pensões pela São Paulo previdência Spprev
Isso porque, o governador Rodrigo Garcia, sancionou nesta sexta-feira (4), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 43/2022, que foi construído de maneira conjunta pelos deputados e deputadas estaduais, devido à pressão dos(as) trabalhadores(as) e entidades de representação, entre elas o SindSaúde-SP.
Serão beneficiados(as) os(as) aposentados(as) e pensionistas que ganham até o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atualmente é de R$ 7.087,22.
Quem recebe acima do teto continua com o desconto.
Foi o que aconteceu, por exemplo, em junho de 2020, quando o então governador do estado, João Doria Jr., assinou o Decreto 65.021/2020 fazendo tal declaração.
A cobrança em folha foi, então, efetuada em outubro daquele ano.
Autor: Redação SindSaúde-SP
04/11/2022
Repotada Por Ivani Lourenço
CANAL NO TEMPO REAL 📱📲
Comments